TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 194
Última alteração pela Lei 14.382/2022, de 27 de junho de 2022. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2025.
Art. 194. Os títulos físicos serão digitalizados, devolvidos aos apresentantes e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos
estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
(Redação dada pela Lei nº
14.382, de 2022)
estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
(Redação dada pela Lei nº
14.382, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.382/2022 de 27 de junho de 2022
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 1 · TJMG 1
Decisão 0054768-78.2025.8.16.0000TJPR, Lenice Bodstein, julgado em 01/12/2025
Apelação Cível 0076816-85.2013.8.13.0145TJMG, Des.(a) Fernando Lins, julgado em 28/04/2016
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJPR 1
Decisão 0093826-25.2024.8.16.0000TJPR, Jucimar Novochadlo, julgado em 13/09/2024
Hc HC 502427STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 31/01/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.