TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 197
20 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 197 - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título
será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro
anterior, e da existência ou inexistência de ônus.
(Renumerado
do art. 197 § 2º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro
anterior, e da existência ou inexistência de ônus.
(Renumerado
do art. 197 § 2º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 11 tribunais
TJRJ 3 · TJRN 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJPA 2 · TJMT 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJMG 1
202 0703523-36.2025.8.07.0000TJDFT, James Eduardo Oliveira, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 5189126-35.2024.8.13.0024TJMG, Des.(a) Áurea Brasil, julgado em 23/07/2026
Apelação 5001128-39.2024.8.24.0113TJSC, Leone Carlos Martins Junior, julgado em 01/07/2025
13
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 5 · TJDFT 3 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2552148STJ, Gurgel de Faria, julgado em 26/02/2025
AREsp AREsp 2726109STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/09/2024
Decisão 0030224-77.2022.8.16.0017TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 13/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.