TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 199
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Art. 199 - Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo referido no item III do artigo anterior, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
(Renumerado do art. 201 § 1º com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 201 § 1º com nova redação pela Lei
nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 5 tribunais
TJSP 1 · TJRN 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TJPE 1
Apelação Cível 5000006-78.2026.8.13.0322TJMG, Des.(a) Leite Praça, julgado em 10/07/2026
Apelação Cível 1011958-83.2025.8.26.0100TJSP, Francisco Loureiro(Corregedor Geral), julgado em 11/12/2025
Apelação Cível 0800409-54.2023.8.20.5158TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 25/03/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2108537STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.