TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 189
7 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Art. 189 - Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30
(trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo,
que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o
segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.
(Renumerado do art. 190 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
(trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo,
que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o
segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.
(Renumerado do art. 190 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TJGO 3 · TJMT 2 · TJPR 1 · TJBA 1
Apelação Cível 1041748-03.2023.8.11.0003TJMT, Tatiane Colombo, julgado em 05/11/2025
Apelação Cível 1002042-83.2019.8.11.0025TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 19/11/2024
Decisão 0071918-74.2018.8.16.0014TJPR, Fabian Schweitzer, julgado em 08/02/2021
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 5
REsp REsp 1910655STJ, Raul Araújo, julgado em 04/06/2024
REsp REsp 2076713STJ, Assusete Magalhães, julgado em 10/12/2023
AREsp AREsp 2447873STJ, Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.