TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Art. 185
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/11/2023.
Art. 185 - A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente
designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz
competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos.
(Renumerado
do art. 186 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz
competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos.
(Renumerado
do art. 186 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSC 1
Agravo de Instrumento 2013.008780-6TJSC, Alexandre d'Ivanenko, julgado em 10/03/2015
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJSC 3 · STJ 1
AREsp AREsp 2389347STJ, Moura Ribeiro, julgado em 29/11/2023
Agravo de Instrumento 5025125-70.2022.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 31/01/2023
Agravo de Instrumento 5025127-40.2022.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 31/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.