Art. 184

Última alteração pela Lei 6.216/1975, de 30 de junho de 1975. 1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.

Art. 184 - O
Protocolo será encerrado diariamente.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 6.216/1975 de 30 de junho de 1975

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJSC 1

Agravo de Instrumento 5097510-11.2025.8.24.0000TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 14/05/2026

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 2093729STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 01/07/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 183
Art. 185
Art. 182
Art. 186
Art. 187
Art. 188
Art. 189
Art. 190
Art. 191
Art. 192
Art. 193
Art. 194

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.