Art. 558

Art. 558. Os volumes cobertos por uma mesma fatura
terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números.
§ 1o
É admitido o emprego de algarismos, a título de marca, desde que sejam apostos dentro de uma figura
geométrica, respeitada a norma prescrita no § 2o
sobre a
numeração de volumes.
§ 2o
O número em cada volume será
aposto ao lado da marca ou da figura geométrica que a encerre.
§ 3o
É dispensável a numeração:
I - quando se tratar de mercadoria normalmente
importada a granel, embarcada solta ou em amarrados, desde que não traga
embalagem; e II - no caso de partidas de uma mesma mercadoria, de cinqüenta ou mais volumes, desde que toda a partida se constitua de volumes
uniformes, com o mesmo peso e medida.