Art. 226

Art. 226. Os estabelecimentos industriais e os que lhes são
equiparados poderão creditar-se
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 25):
I - do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário
e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados, incluindo-se, entre as matérias-primas e os produtos
intermediários, aqueles que, embora não se integrando ao novo produto, forem
consumidos no processo de industrialização, salvo se compreendidos entre os
bens do ativo permanente;
II - do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário
e material de embalagem, quando remetidos a terceiros para industrialização
sob encomenda, sem transitar pelo estabelecimento adquirente;
III - do imposto relativo a matéria-prima, produto
intermediário e material de embalagem, recebidos de terceiros para industrialização de produtos por encomenda, quando estiver destacado ou indicado na nota fiscal;
IV - do imposto destacado em nota fiscal relativa a produtos
industrializados por encomenda, recebidos do estabelecimento que os
industrializou, em operação que dê direito ao crédito;
V - do imposto pago no desembaraço aduaneiro;
VI - do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar
produtos de procedência estrangeira, diretamente da repartição que os
liberou, para estabelecimento, mesmo exclusivamente varejista, do próprio
importador;
VII - do imposto relativo a bens de produção recebidos por
comerciantes equiparados a industrial;
VIII - do imposto relativo aos produtos recebidos pelos estabelecimentos equiparados a industrial que, na saída destes, estejam
sujeitos ao imposto, nos demais casos não compreendidos nos incisos V a VII;
IX - do imposto pago sobre produtos adquiridos com imunidade,
isenção ou suspensão quando descumprida a condição, em operação que dê
direito ao crédito; e X - do imposto destacado nas notas fiscais relativas a entregas
ou transferências simbólicas do produto, permitidas neste Regulamento.
Parágrafo único. Nas remessas de produtos para armazém-geral
ou depósito fechado, o direito ao crédito do imposto, quando admitido, é do estabelecimento depositante.