Art. 106

Art. 106. A pensão por morte consiste em renda mensal equivalente
a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da aposentadoria
recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida
de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º O valor da pensão por morte, no caso de morte de segurado
recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o
período de reclusão, será calculado de modo a considerar o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2º Na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será
equivalente a cem por cento do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS, observado o disposto no § 1º do art. 113.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 3º O valor da pensão será recalculado na forma do disposto no caput
, quando:
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
I - a invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave
sobrevier à data do óbito, enquanto estiver mantida a qualidade de dependente; ou (Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - deixar de haver dependente inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)