Art. 104

Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela
definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III,
implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
exercia.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por
cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido
até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente
de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado,
vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 3
O recebimento de salário ou concessão de outro
benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
§ 4
Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o
caso:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem
repercussão na capacidade laborativa; e II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
§ 5o
A perda da audição,
em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente
quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo,
resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o
trabalho que o segurado habitualmente exercia.
(Redação dada pelo Decreto nº 6.939, de 2009)
§ 6º No caso de reabertura de auxílio por incapacidade temporária
por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a
auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio por
incapacidade temporária reaberto, quando será reativado.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 7o
Cabe
a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza
ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie.
(Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 8
Para fins do disposto no caput
considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente.
(Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)