Art. 100-B

Art. 100-B. O salário-maternidade devido à empregada intermitente
será pago diretamente pela previdência social, observado o disposto
no art. 19-E, e o valor da contribuição previdenciária será deduzido
da renda mensal do benefício, nos termos do disposto no art. 198, e não será aplicado o disposto no art. 94.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º O salário-maternidade de que trata este artigo consiste na média aritmética simples das remunerações apuradas no período
referente aos doze meses que antecederem o parto, a adoção ou a
obtenção da guarda para fins de adoção.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2º Na hipótese de empregos intermitentes concomitantes, a média
aritmética a que se refere o § 1º será calculada em relação a todos
os empregos e será pago somente um salário-maternidade.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 3º A contribuição previdenciária a cargo da empresa terá como
base de cálculo a soma das remunerações pagas no período de doze
meses anteriores à data de início do salário-maternidade, dividida
pelo número de meses em que houve remuneração.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)