Art. 98

Art. 98. A segurada que exerça atividades concomitantes fará jus
ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha
cumprido os requisitos exigidos, observadas as seguintes condições:
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
I - na hipótese de uma ou mais atividades ter remuneração ou salário de contribuição inferior ao salário-mínimo mensal, o
benefício somente será devido se o somatório dos valores auferidos
em todas as atividades for igual ou superior a um salário-mínimo
mensal;
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - o salário-maternidade relativo a uma ou mais atividades poderá
ser inferior ao salário-mínimo mensal; e (Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
III - o valor global do salário-maternidade, consideradas todas as
atividades, não poderá ser inferior ao salário-mínimo mensal.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)