Art. 95

Art. 95. Compete à interessada instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos necessários.
(Redação
dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
Parágrafo único. Quando o benefício for
requerido após o parto, o documento comprobatório é a Certidão de Nascimento, podendo,
no caso de dúvida, a segurada ser submetida à avaliação pericial junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
(Redação dada pelo Decreto nº
3.668, de 2000)