LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
29 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada
empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 4.729,
de 2003)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 4.729,
de 2003)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 5 tribunais
TR3 11 · TRF3 7 · TRF4 4 · TRF2 4 · TRF5 3
Apelação Cível 0802005-54.2024.4.05.8500TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 5028870-93.2025.4.04.7000TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 01/09/2026
Apelação Cível 5004750-71.2025.4.04.7101TRF4, Gueverson Rogério Farias, julgado em 28/07/2026
19
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 15 · TCESP 2 · TRF2 1 · TR3 1
Aposentadoria 1008/989/26TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgado em 09/10/2026
Aposentadoria 1009/989/26TCESP, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 5006633-66.2020.4.02.5102TRF2, Marcus Abraham, julgado em 07/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.