Art. 108

Art. 108. A pensão por morte será devida ao filho, ao enteado, ao menor tutelado e ao irmão, desde que comprovada a dependência
econômica dos três últimos, que sejam inválidos ou que tenham
deficiência intelectual, mental ou grave, cuja invalidez ou deficiência tenha ocorrido antes da data do óbito, observado o
disposto no § 1º do art. 17.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º A invalidez será reconhecida pela Perícia Médica Federal e a
deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2º A condição do dependente inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave poderá ser reconhecida previamente ao óbito do segurado e, quando necessário, ser reavaliada quando da concessão do benefício.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)