Art. 113

Art. 113. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre
todos, em partes iguais.
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º Na hipótese prevista no § 2º do art. 106, enquanto o
dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave
mantiver essa condição, independentemente do número de dependentes
habilitados ao benefício, o valor da pensão será rateado entre todos
os dependentes em partes iguais.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2º Na hipótese de deixar de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será
recalculado na forma prevista no caput
do art. 106 e rateado
de acordo com o disposto no caput .
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 3º As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade
e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor
de cem por cento da pensão por morte quando o número de dependentes
remanescentes for igual ou superior a cinco.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)