Art. 118

Art. 118. Na hipótese de óbito do segurado recluso, o
auxílio-reclusão que estiver sendo pago será cessado e será
concedida a pensão por morte em conformidade com o disposto nos art. 105 ao art. 115.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
Parágrafo único. Não havendo concessão de auxílio-reclusão, em razão da não comprovação da baixa renda, será devida pensão por
morte aos dependentes se o óbito do segurado tiver ocorrido no prazo
previsto no inciso IV do caput
do art. 13.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)