Art. 186

Art. 186. Até que seja elaborada a lista de doenças
mencionadas no inciso III do art. 30, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime
Geral de Previdência Social, for acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação
mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia
grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado
avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência
imunológica adquirida, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada .
(Revogado pelo Decreto nº 4.079, de 2002)