Art. 31

Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o
cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada,
inclusive aqueles regidos por normas especiais, exceto:
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I - o salário-família;
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - a pensão por morte;
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
III - o salário-maternidade;
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
IV - o auxílio-reclusão; e (Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
V - os demais benefícios previstos em legislação especial.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)