Art. 37

Art. 37. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos §§ 2
e 3
do art. 36, deve ser reajustada como a dos benefícios
correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento
de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então.
Parágrafo único. Para fins da substituição de que trata o
caput
,
o requerimento de revisão deve ser aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social a
partir da concessão do benefício em valor provisório e processado quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição ou de recolhimento das contribuições.