Art. 39

Art. 39. A renda mensal inicial do benefício será calculada a
partir da aplicação dos percentuais definidos neste Regulamento,
para cada espécie, sobre o salário de benefício.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins da aplicação dos percentuais a que se refere o
caput
, presume-se como efetivado o recolhimento correspondente,
quando se tratar de segurado empregado, inclusive o doméstico, e de trabalhador avulso, observado o disposto no art. 19-E.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2o
Para os segurados especiais,
inclusive os com deficiência, é garantida a concessão, alternativamente:
(Redação dada pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
I - de aposentadoria por idade do trabalhador rural ou por
incapacidade permanente, de auxílio por incapacidade temporária, de auxílio-reclusão ou de pensão por morte, no valor de um
salário-mínimo, observado o disposto no inciso III do caput
do art. 30, e de auxílio-acidente, observado o disposto no art. 104;
ou (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - dos benefícios especificados neste Regulamento, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o
disposto no § 2
do art. 200.
§ 3º O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será
apurado em conformidade com o disposto, respectivamente, nos art. 106 e art. 117.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º Se, na data do óbito, o segurado estiver recebendo
aposentadoria e auxílio-acidente, o valor mensal da pensão por morte
será calculado conforme o disposto no art. 106, sem a incorporação
do valor do auxílio-acidente.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º Após a cessação do auxílio por incapacidade temporária
decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa,
independentemente de o segurado ter retornado ou não ao trabalho, se
houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será igual a noventa e um por cento do valor do salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária
cessado, observado o disposto no § 23 do art. 32, corrigido até o
mês anterior ao da reabertura do benefício pelos mesmos índices de correção empregados no cálculo dos benefícios em geral.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 6º A renda mensal inicial das aposentadorias dos segurados que tenham contribuído exclusivamente na forma prevista no § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, corresponderá ao salário-mínimo e, nas demais hipóteses, será aplicado o disposto no art. 32 ou no art. 188-E, conforme o caso.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)