Art. 36

Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:
I - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o
trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos meses
de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico, observado o disposto no art. 19-E, sem
prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades
cabíveis; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - para o segurado empregado, inclusive o doméstico, o
trabalhador avulso e o segurado especial, o valor do auxílio-acidente será considerado como salário de contribuição para fins de concessão de qualquer aposentadoria, nos termos do disposto
no § 8º do art. 32.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para os demais segurados, somente serão computados os
salários de contribuição referentes aos meses de contribuição
efetivamente recolhida, observado o disposto no art. 19-E.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2º No caso de segurado empregado, inclusive o doméstico, e de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a
concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor
dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será
considerado, para o cálculo do benefício referente ao período sem
comprovação do valor do salário de contribuição, o valor do salário-mínimo e essa renda será recalculada quando da apresentação
de prova dos salários de contribuição.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a
aplicação do disposto no § 2º fica condicionada à apresentação do contrato de trabalho do qual conste a remuneração contratada ou a
demonstração das remunerações auferidas que possibilite a
verificação do valor do salário de contribuição para fins de aplicação do disposto no art. 19-E.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º Na hipótese prevista no § 2º, após a concessão do benefício,
o INSS notificará a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
do Ministério da Economia por meio eletrônico, para que esta adote
as providências a que se referem os art. 238 ao art. 243, o art. 245
e o art. 246.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º Sem prejuízo do disposto no § 2º, cabe à previdência social
manter cadastro dos segurados com os informes necessários para o
cálculo de sua renda mensal.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 6
Para o segurado especial que não contribui facultativamente,
o disposto no inciso II será aplicado somando-se ao valor da aposentadoria a renda mensal
do auxílio-acidente vigente na data de início da referida aposentadoria, não sendo,
neste caso, aplicada a limitação contida no inciso I do § 2
do art. 39 e do art. 183.
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).