Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento da Previdência Social
  4. Art. 33

LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção III - Do Salário-de-benefício

111 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 33. Todos
os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão
corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço
ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior
ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real.
(Redação
dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

Decisões que citam este artigo

111

acórdãos de 15 tribunais

TR5 29 · CARF 22 · TR3 16 · TRF4 11 · TRF5 9 · TJSP 8 · TRF3 5 · TRF1 3 · TRF2 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TST 1 e outros
Apelação/Remessa Necessária 5015474-46.2025.4.04.7001TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 22/09/2026
Apelação Cível 0009296-59.2026.4.05.0000TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 0814495-34.2021.4.05.8300TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 30/07/2026
10

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 3 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TNU 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5030313-93.2026.4.04.0000TRF4, Osni Cardoso Filho, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5016906-16.2022.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/06/2026
Apelação 5002070-63.2024.8.24.0051TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 08/06/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.