LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção IV - Da Renda Mensal do Benefício
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 38. Para o cálculo da renda mensal do benefício referido no inciso III do caput
do art. 39, deverá ser considerado o tempo de contribuição de que trata o art. 60.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
do art. 39, deverá ser considerado o tempo de contribuição de que trata o art. 60.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 2 · TRF2 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5005511-91.2019.4.04.7205TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 02/06/2026
Apelação / Remessa Necessária 5002380-61.2020.4.03.9999TRF3, Dinamene Nascimento Nunes, julgado em 19/11/2025
Apelação Cível 5053451-80.2022.4.04.7000TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 18/11/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0101492-46.2017.5.01.0047TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 03/07/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.