Art. 49

Art. 49. Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista
no art. 48, serão observadas as seguintes normas:
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I - quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco
anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade
permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu
sem interrupção, o benefício cessará:
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função
que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo
como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência
social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio
por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade
permanente, para os demais segurados; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho
diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada
a recuperação da capacidade;
b) com redução de cinqüenta por cento, no período seguinte de seis meses; e c) com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis
meses, ao término do qual cessará definitivamente.