LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
Última alteração pela Decreto 10.491/2020, de 23 de setembro de 2020. 36 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2026.
Art. 53. O valor da aposentadoria programada corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de dois pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as
mulheres.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020) .
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as
mulheres.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020) .
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 10.491/2020 de 23 de setembro de 2020
Decisões que citam este artigo
36
acórdãos de 3 tribunais
TR3 34 · TRF5 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0800765-14.2025.4.05.8300TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcantara, julgado em 20/03/2026
Apelação Cível 5000776-95.2022.4.04.7112TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 11/02/2026
RECURSO INOMINADO CíVEL 5010304-23.2024.4.03.6301TR3
9
decisões monocráticas de 1 tribunal
TR3 9
RECURSO INOMINADO CíVEL 0093694-78.2021.4.03.6301TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 5010835-46.2022.4.03.6183TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 5035586-63.2024.4.03.6301TR3
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.