Art. 57

Art. 57. Os trabalhadores rurais que não atendam ao disposto no art. 56 mas que satisfaçam essa condição, se considerados períodos
de contribuição sob outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao atenderem os requisitos definidos nos incisos I e II
do caput
do art. 51.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins do disposto no caput
,
o valor da renda mensal da aposentadoria será apurado na forma do disposto no art. 53, considerando-se como salário de contribuição
mensal do período como segurado especial o salário-mínimo.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se
ainda que, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o
segurado não se enquadre como trabalhador rural.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)