LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
679 acórdãos e 277 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 58. A data do início da aposentadoria por tempo de contribuição será fixada
conforme o disposto nos incisos I e II do art. 52.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
conforme o disposto nos incisos I e II do art. 52.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
679
acórdãos de 15 tribunais
TRF4 449 · TR3 104 · TRF3 42 · TRF5 42 · TRF2 15 · TRF1 10 · TR5 6 · TR1 3 · TNU 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 5011795-08.2025.4.04.7108TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5001891-71.2024.4.04.7213TRF4, Celso Kipper, julgado em 07/10/2026
Apelação Cível 5012438-05.2021.4.04.7205TRF4, Celso Kipper, julgado em 07/10/2026
277
decisões monocráticas de 8 tribunais
TRF4 185 · STJ 68 · TST 13 · TRF2 5 · TR3 3 · TRF1 1 · TJGO 1 · TCESP 1
Apelação Cível 5011745-72.2022.4.04.7112TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 06/08/2026
Apelação Cível 5011745-72.2022.4.04.7112TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 06/08/2026
Apelação Cível 5003208-70.2020.4.04.7205TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 05/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.