Art. 65

Art. 65. Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
(Redação
dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput
aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive ao período de férias, e aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data
do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o
art. 68.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)