Art. 70-F

Art. 70-F. A
redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência não poderá
ser acumulada, no mesmo período contributivo, com a redução aplicada aos períodos de contribuição relativos a atividades exercidas sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
§ 1o
É garantida a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado,
inclusive da pessoa com deficiência, para fins da aposentadoria de que trata o art. 70-B, se resultar mais favorável ao segurado, conforme
tabela abaixo:
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
MULHER
TEMPO A
CONVERTER
MULTIPLICADORES
Para 15
Para 20
Para 24
Para 25
Para 28
De 15
anos
1,00
1,33
1,60
1,67
1,87
De 20
anos
0,75
1,00
1,20
1,25
1,40
De 24
anos
0,63
0,83
1,00
1,04
1,17
De 25
anos
0,60
0,80
0,96
1,00
1,12
De 28
anos
0,54
0,71
0,86
0,89
1,00
HOMEM
TEMPO A
CONVERTER
MULTIPLICADORES
Para 15
Para 20
Para 25
Para 29
Para 33
De 15
anos
1,00
1,33
1,67
1,93
2,20
De 20
anos
0,75
1,00
1,25
1,45
1,65
De 25
anos
0,60
0,80
1,00
1,16
1,32
De 29
anos
0,52
0,69
0,86
1,00
1,14
De 33
anos
0,45
0,61
0,76
0,88
1,00
§ 2o
É vedada a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência
para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata a Subseção
IV da Seção VI do Capítulo II.
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
§ 3o
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).