Art. 72

Art. 72. O auxílio por incapacidade temporária consiste em renda
mensal correspondente a noventa e um por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32 e será devido:
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
II -
a contar da data do início da incapacidade, para os demais
segurados, desde que o afastamento seja superior a quinze dias;
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
III - a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o
trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
§ 1
Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral
são contados a partir da data do afastamento.
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
§ 3º O auxílio por incapacidade temporária
será devido durante o curso de reclamação trabalhista relacionada com a rescisão
do contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as
condições mínimas para a concessão do benefício, observado o disposto nos § 2º e § 3º do art. 36.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)