Art. 73

Art. 73. O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será
devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma
delas, hipótese em que o segurado deverá informar a Perícia Médica
Federal a respeito de todas as atividades que estiver exercendo.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 1º Na hipótese prevista neste artigo, o auxílio por incapacidade
temporária será concedido em relação à atividade para a qual o
segurado estiver incapacitado, consideradas para fins de carência
somente as contribuições relativas a essa atividade.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 2
Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma
profissão, será exigido de imediato o afastamento de todas.
§ 3º Constatada durante o recebimento do auxílio por incapacidade
temporária concedido nos termos do disposto neste artigo a
incapacidade do segurado para cada uma das demais atividades, o
valor do benefício deverá ser revisto com base nos salários de contribuição de cada uma das atividades, observado o disposto nos incisos I ao III do caput
do art. 72.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 4º Na hipótese prevista no § 1º, o valor do auxílio por
incapacidade temporária poderá ser inferior ao salário-mínimo, desde
que, se somado às demais remunerações recebidas, resulte em valor
superior ao salário-mínimo.
(Redação
dada pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 5º O segurado que, durante o gozo do auxílio por incapacidade
temporária, vier a exercer atividade remunerada que lhe garanta a
subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade, observado o disposto no art. 179.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
§ 6º Na hipótese prevista no § 5º, caso a atividade remunerada
exercida seja diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser
verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas,
observado o disposto no caput
e nos § 1º, § 2º e § 3º.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)