Art. 70-J

Art. 70-J. A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes
percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista
no art. 32:
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B; ou (Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)
II - setenta por cento, acrescido de um
ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze
contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese
de aposentadoria por idade de que trata o art. 70-C.
(Incluído pelo Decreto nº
10.410, de 2020)