Art. 70-E

Art. 70-E. Para o
segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência,
ou tiver seu grau alterado, os parâmetros mencionados nos incisos I, II
e III do caput
do art. 70-B serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após conversão, conforme as
tabelas abaixo, considerando o grau de deficiência preponderante,
observado o disposto no art. 70-A:
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
MULHER
TEMPO A
CONVERTER
MULTIPLICADORES
Para 20
Para 24
Para 28
Para 30
De 20
anos
1,00
1,20
1,40
1,50
De 24
anos
0,83
1,00
1,17
1,25
De 28
anos
0,71
0,86
1,00
1,07
De 30
anos
0,67
0,80
0,93
1,00
HOMEM
TEMPO A
CONVERTER
MULTIPLICADORES
Para 25
Para 29
Para 33
Para 35
De 25
anos
1,00
1,16
1,32
1,40
De 29
anos
0,86
1,00
1,14
1,21
De 33
anos
0,76
0,88
1,00
1,06
De 35
anos
0,71
0,83
0,94
1,00
§ 1o
O grau de deficiência preponderante será aquele em que o segurado
cumpriu maior tempo de contribuição, antes da conversão, e servirá como
parâmetro para definir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria
por tempo de contribuição da pessoa com deficiência e para a conversão.
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)
§ 2o
Quando o segurado contribuiu alternadamente na condição de pessoa sem
deficiência e com deficiência, os respectivos períodos poderão ser
somados, após aplicação da conversão de que trata o
caput
.
(Incluído pelo Decreto nº
8.145, de 2013)