Art. 56

Art. 56. A aposentadoria por idade do trabalhador rural, uma vez
cumprido o período de carência exigido, será devida aos segurados a
que se referem a alínea “a” do inciso I, a alínea “j” do inciso V e os incisos VI e VII do caput
do art. 9º e aos segurados
garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia
familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º, quando completarem
cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins do disposto no caput
, o segurado a que se
refere o inciso VII do caput
do art. 9º comprovará o efetivo
exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou,
conforme o caso, ao mês em que tiver cumprido o requisito etário,
por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computados os períodos pelos quais
o segurado especial tenha recebido os rendimentos a que se referem
os incisos III ao VIII do § 8º do art. 9º.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2º O valor da renda mensal da aposentadoria de que trata este
artigo para os trabalhadores rurais a que se referem a alínea “a” do inciso I, a alínea “j” do inciso V e o inciso VI do caput
do art. 9º, para o garimpeiro e para o segurado especial que contribua
facultativamente corresponderá a setenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de um
ponto percentual para cada ano de contribuição.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 3º O valor da renda mensal do benefício de que trata este artigo
para os trabalhadores rurais a que se refere o inciso VII do caput
do art. 9º será de um salário-mínimo.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º O segurado especial que contribui na forma prevista no § 2º
do art. 200 somente fará jus à aposentadoria com valor apurado na forma prevista no § 2º deste artigo após o cumprimento do período de carência exigido, hipótese em que não será considerado como período
de carência o tempo de atividade rural não contributivo.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º A aposentadoria de que trata este artigo será devida na forma
prevista no art. 52.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).