Art. 59

Art. 59. Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde
o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão
de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).