LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5.142 acórdãos e 407 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 60.
Até que lei específica discipline a matéria, são contados como
tempo de contribuição, entre outros:
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
IV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
a)
(Revogada pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
b)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
V -
(Revogada pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
IX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
X -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XXI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XXII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 5º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 8º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Até que lei específica discipline a matéria, são contados como
tempo de contribuição, entre outros:
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
IV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
a)
(Revogada pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
b)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
V -
(Revogada pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
IX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
X -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XV -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XVIII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XIX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XX -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XXI -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
XXII -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 5º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 8º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
5.142
acórdãos de 23 tribunais
TRF3 2.720 · TR3 1.712 · TRF4 302 · TR1 127 · TRF5 70 · TR5 60 · TRF2 53 · TRF1 52 · TJPR 16 · TJDFT 7 · TR2 5 · TJRN 4 e outros
Apelação Cível 5034181-81.2024.4.04.7200TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5043326-98.2023.4.04.7200TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5000754-98.2022.4.04.7124TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 03/11/2026
407
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 127 · TR3 117 · TRF4 66 · TRF1 50 · TJBA 16 · TJCE 7 · TST 6 · TRF2 5 · STF 3 · TJPR 2 · TRF5 2 · TNU 2 e outros
Agravo de Instrumento 5034252-81.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceicao Junior, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2244202STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
Recurso Extraordinário RE 1624866STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.