LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 4.079/2002, de 9 de janeiro de 2002. 158 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 61. Observado o disposto no art. 19, são
contados como tempo de contribuição, para efeito do disposto nos §§ 1º
e 2º do art. 56:
(Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
contados como tempo de contribuição, para efeito do disposto nos §§ 1º
e 2º do art. 56:
(Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº
10.410, de 2020).
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 4.079/2002 de 9 de janeiro de 2002
Decisões que citam este artigo
158
acórdãos de 9 tribunais
TRF4 64 · TR3 57 · TRF2 15 · TRF1 7 · TRF5 5 · TRF3 4 · TR1 4 · RFB 1 · TRT18 1
Apelação Cível 5021617-51.2025.4.04.7001TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5002825-16.2025.4.04.7012TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 5044433-93.2026.4.04.7000TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 22/09/2026
11
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 5 · STJ 4 · TRF2 1 · TR3 1
Agravo de Instrumento 5032313-66.2026.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 10/09/2026
Agravo de Instrumento 5031172-12.2026.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 02/09/2026
Agravo de Instrumento 5027482-72.2026.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 05/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.