LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO X - DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUALSeção II - Dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 556
Art. 556. A soma das deduções previstas nos art. 537
,
art. 546
,
art. 547
e art. 553
não poderá reduzir o imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica em mais de quatro por cento, observado o disposto no art. 625
(Lei nº
8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 6º
;
Lei nº
9.323, de 1996, art. 1º
; e Lei nº
9.532, de 1997, art. 6º,
caput,
inciso II
).
,
art. 546
,
art. 547
e art. 553
não poderá reduzir o imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica em mais de quatro por cento, observado o disposto no art. 625
(Lei nº
8.849, de 28 de janeiro de 1994, art. 6º
;
Lei nº
9.323, de 1996, art. 1º
; e Lei nº
9.532, de 1997, art. 6º,
caput,
inciso II
).
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 555 Possibilidade de utilização concomitante de incentivos
- Art. 554
- Art. 553
- Art. 552 Descumprimento do projeto
- Art. 551 Não aplicação de depósitos
- Art. 550 Depósito em conta especial
- Art. 549 Doação e patrocínio a projetos audiovisuais decorrentes do exterior
- Art. 548 Abatimento
- Art. 547 Patrocínio
- Art. 546 Investimentos
- Art. 557
- Art. 558
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.