LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDOCAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 596 Custo do bem na alienação de imóvel rural
Art. 596. Para fins de apuração de ganho de capital, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o valor da terra nua constante do Documento de Informação e Apuração do ITR, observado o disposto no art. 14 da Lei nº
9.393, de 1996
, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação, respectivamente
(Lei nº
9.393, de 1996, art. 19,
caput
)
.
Parágrafo único. Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente a 1º
de janeiro de 1997, será considerado como custo de aquisição o valor constante da escritura pública, observado o disposto no parágrafo único do art. 146
(Lei nº
9.393, de 1996, art. 19, parágrafo único)
.
9.393, de 1996
, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação, respectivamente
(Lei nº
9.393, de 1996, art. 19,
caput
)
.
Parágrafo único. Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente a 1º
de janeiro de 1997, será considerado como custo de aquisição o valor constante da escritura pública, observado o disposto no parágrafo único do art. 146
(Lei nº
9.393, de 1996, art. 19, parágrafo único)
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- Art. 595
- Art. 597 Custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações
- Art. 598 Programa Nacional de Desestatização
- Art. 594 Mudança do lucro presumido para o lucro real
- Art. 593 Mudança do lucro real para o lucro presumido
- Art. 599
- Art. 592
- Art. 600
- Art. 591 Base de cálculo
- Art. 601
- Art. 590 Início de atividade
- Art. 589
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.