LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IX - DO LUCRO PRESUMIDOCAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL E DAS DEMAIS RECEITAS
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 597 Custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 597. Na hipótese de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou da reserva capitalizados, que corresponder ao sócio ou ao acionista ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 10, § 1º
).
9.249, de 1995, art. 10, § 1º
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 10280.010291/87-97CARF, Não Informado
Decisão 11040.000021/92-58CARF, Não Informado
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- Art. 600
- Art. 593 Mudança do lucro real para o lucro presumido
- Art. 601
- Art. 592
- Art. 591 Base de cálculo
- Art. 590 Início de atividade
- Art. 589
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.