LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDATÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDASeção II - Das pessoas jurídicas
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 927
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2018.
Art. 927. O disposto nos art. 925 e art. 926
aplica-se ao resultado obtido por filial ou sucursal no exterior ( Lei nº 12.973, de 2014, art. 92
).
aplica-se ao resultado obtido por filial ou sucursal no exterior ( Lei nº 12.973, de 2014, art. 92
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0040674-35.2007.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 07/03/2018
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 926
- Art. 928 Falência
- Art. 925 Investimento em controlada, filial ou sucursal domiciliada no exterior
- Art. 929 Extinção da pessoa jurídica
- Art. 924 Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades
- Art. 930 Prazos de recolhimento
- Art. 923 Imposto sobre os ganhos nos mercados de renda variável
- Art. 931 Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
- Art. 922 Saldo do imposto sobre a renda anual
- Art. 932 Recolhimento centralizado
- Art. 921 Pagamento por estimativa mensal
- Art. 933 Imposto sobre a renda retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.