Redação atual dada pela ER 1/2016. 1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2016 ER 1/2016alterado.
Art. 2º O Tribunal funciona:
I - em sessões:
a) do Tribunal Pleno;
b) do Conselho Especial;
c) do Conselho da Magistratura;
d) da Câmara de Uniformização;
e) das Câmaras especializadas;
f) das Turmas especializadas.
II - em reuniões das comissões permanentes ou temporárias.
Parágrafo único. O Tribunal possui três Câmaras especializadas - duas cíveis e uma criminal - e onze Turmas - oito cíveis e três criminais. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
acórdão do TJDFT cita este artigo
0741942-28.2025.8.07.0000 12122TJDFT, Rel. Jair Soares · 28/10/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art2