Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 63

LIVRO II - DAS ATRIBUIÇÕESTÍTULO VII - DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR-GERAL E DO VICE-CORREGEDORCAPÍTULO III - DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DO VICE-CORREGEDOR E DAS CORREIÇÕES

Regimento Interno do TJES

Art. 63

1 acórdão do TJES cita este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.

Art. 63 - O Corregedor não pode tomar conhecimento de processo preparado para ser submetido ao Tribunal do Júri.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VII - DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR-GERAL E DO VICE-CORREGEDOR

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art63