Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMG
  4. Art. 23

LIVRO I - DA CONSTITUIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOSTÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Regimento Interno do TJMG

Art. 23

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2023.

Art. 23. O Conselho da Magistratura reunir-se-á ordinariamente na primeira segunda-feira do mês e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente.

Parágrafo único. Nos dias em que não houver expediente no Tribunal ou sua realização for impedida por motivo de força maior, poderá a sessão ordinária ser adiada para data designada pelo Presidente.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;minas.gerais:tribunal.justica:regimento.interno;ritjmg!art23