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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo V - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPE

Art. 296

Art. 296. Concluídas as inquirições e efetuadas as diligências que o Tribunal houver determinado, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao acusado e à defesa, pelo prazo de 01 (uma) hora para a sustentação oral, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação.

§ 1º Havendo mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo que, na falta de entendimento, será marcado pelo Presidente, de forma que não sejam excedidos os prazos fixados no caput deste artigo.

§ 2º Havendo mais de um réu, o tempo para a acusação e para a defesa será, em relação a ambos, acrescido de uma hora, observado o disposto no § 1º deste artigo.

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