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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo V - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPE

Art. 293

Art. 293. No dia designado, aberta a sessão, apregoadas as partes e as testemunhas, se o querelante deixar de comparecer sem motivo justificado, será declarada de ofício a perempção da ação penal.

Parágrafo único. Se a ação for privada, subsidiária da pública, por delito de ação pública e o querelante não comparecer, o Ministério Público tornar-se-á parte principal, prosseguindo-se no julgamento.

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