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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo V - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPE

Art. 290

Art. 290. Realizadas as diligências ou não sendo estas requeridas pelas partes, nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, alegações escritas, com a indicação das testemunhas que devam ser reinquiridas por ocasião do julgamento.

§ 1º Será comum o prazo do acusado e do assistente, bem como o dos corréus.

§ 2º Na ação penal privada, o Ministério Público terá vista, por igual prazo, após as alegações das partes.

§ 3º O relator poderá, após as alegações escritas, determinar, de ofício, a realização de provas reputadas imprescindíveis para o julgamento da causa, dando vista às partes sobre o acrescido, no prazo comum de 03 (três) dias.

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