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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo V - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPE

Art. 289

Art. 289. Concluída a inquirição das testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa para requerimento de diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

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