Art. 241. Lavrado e registrado o acórdão, sua ementa será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se nos autos a respectiva data. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
Parágrafo único. Se a intimação ocorrer por meio eletrônico fica dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - DO JULGAMENTO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art241