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LIVRO IIITÍTULO VI - DO JULGAMENTOCAPÍTULO VIII - DOS ACÓRDÃOS

Regimento Interno do TJPR

Art. 241

Art. 241. Lavrado e registrado o acórdão, sua ementa será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se nos autos a respectiva data. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

Parágrafo único. Se a intimação ocorrer por meio eletrônico fica dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. (Vide redação da Emenda Regimental n.º 10, de 9 de novembro de 2020)

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TÍTULO VI - DO JULGAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;parana:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpr!art241